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No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
A LEI Nº 14.737 altera o Art.1º do Capítulo VII do Título Il da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Sobre essa atualização, assinale a alternativa correta.
A efetivação do SUS, conforme seu acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social, se deu na:
