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Segundo o Decreto nº 7.508/2011, na Seção I, Das Regiões de Saúde, o Art.5° aborda quais são os requisitos mínimos de ações e serviços que a Região de Saúde deve ter para ser instituída. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto aos requisitos mínimos de instituição de uma Região de Saúde.
I. Urgência e Emergência. II. Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar. III. Atenção Primária. IV. Atenção Psicossocial. V. Vigilância em Saúde.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), no art.200, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. IV. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. V. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Em consonância com o escrito que constitui a Lei nº 8080/90, quanto às suas demandas de abrangência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II. A saúde como direito de todos e dever do Estado. III. A relevância pública das ações e dos serviços de saúde. IV. A criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
De acordo com a Lei nº 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A vigilância Sanitária é um conjunto de ações, com finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. Entre as ações incluídas no campo de atuação do SUS, conforme o Art.6º está a Saúde do Trabalhador. III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. IV. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde faz parte das ações que condizem com a Vigilância Sanitária.

Com base em aspectos e ações no campo da promoção da saúde, julgue o item seguinte.


Na PNPS, os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários.