2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas. III.na insuficiência de desempenho.
É correto o que se afirma em:
A territorialização é fundamental para o planejamento das ações de saúde, por ser um ponto imprescindível para a caracterização da população e de seus problemas de saúde. Assim, a microárea pode ser definida
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Os principais espaços para o exercício da participação da comunidade na gestão do SUS, exercendo o controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo, ocorre através das seguintes instâncias colegiadas:
O SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e coletividade, em ações de serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Este princípio denomina-se:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da planta [...] no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância. Agora, as propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e submetidas a uma consulta pública.

Portal G1. Disponível em https://glo.bo/31vhTvJ. Acesso em 11/06/2019. Adaptado)

A liberação para cultivo medicinal e comercialização no momento da notícia refere-se à
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