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O texto da Constituição Federal de 1988 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar a partir da descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Frente a isso, os mecanismos e as estratégias instituídos que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS são estabelecidos em instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. Essas instâncias são:
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde, que compreende o princípio da

Observe a tabela a seguir.


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Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento/pns/plano-nacional-de-saude-pns-2024-

2027/view>. Acesso em: 29 set.2024.


O Plano Nacional de Saúde traz o ranking dos principais grupos de causa de óbitos entre as causas externas. Segundo faixa etária com os resultados acima, pode-se concluir que

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A Regulação do acesso assistencial às ações e serviços de saúde é de competência dos estados e municípios, conforme expresso na Política Nacional de Regulação (PNR). Incumbe, portanto, ao gestor de saúde local, adotar medidas práticas, aptas a viabilizar o acesso dos pacientes ao atendimento, diagnóstico ou terapêutico de que necessitam, no âmbito territorial em que estão circunscritos, ou adotar as medidas administrativas direcionadas ao encaminhamento a outros estados, sempre que exigir intervenções indisponíveis no seu território de saúde. Como é organizado o complexo regulador?
Leia a descrição a seguir.

É instrumento norteador do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Dessa maneira, os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.

A descrição acima trata-se de qual instrumento de planejamento?