Questões de Concurso

Os princípios organizativos do SUS orientam a estruturação dos serviços de saúde em todo o território nacional. A descentralização e o comando único são fundamentais para a gestão do sistema, enquanto a participação popular garante o controle social das políticas de saúde. Considerando os princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
II. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, que deve receber condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer essa função.
III. A participação popular é facultativa, cabendo aos gestores decidir sobre a criação de Conselhos e Conferências de Saúde em suas esferas de atuação.

É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que orienta as ações de vigilância no Brasil, é norteada por alguns princípios.
Sobre o princípio da universalidade, assinale a afirmativa correta.

As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS.
Acerca dessas políticas, assinale a afirmativa correta.

A Portaria nº 3.088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS, a qual se volta ao atendimento de pessoas em situação de sofrimento ou transtorno mental, assim como daquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas.
Assinale a opção que não se enquadra nas formas de atuação da RAPS.

A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo antes de concluir o Plano Municipal de Saúde. A Programação Anual de Saúde foi enviada ao Conselho após o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Relatório Anual de Gestão do exercício anterior ainda não havia sido submetido ao Conselho em 30 de março do ano seguinte. A gestão sustenta que a regularidade orçamentária formal é suficiente e que o planejamento sanitário pode ser ajustado após a execução financeira. A esse respeito, assinale a alternativa correta: