Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Assinale a alternativa em conformidade com o exposto na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.

Considerando o disposto na Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, assinale a alternativa que apresenta um princípio e uma diretriz do SUS, respectivamente.

Assinale a alternativa em conformidade com a Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02.

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da saúde, analise as proposições abaixo.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros exclusivamente por pessoa jurídica de direito público.
Está correto o contido em