Questões de Concurso

Transformações no sistema de saúde regional são processos dinâmicos que exigem articulação entre políticas públicas e práticas locais.
Nesse sentido, qual a característica marcante da transição do ideário da Rede de Atenção à Saúde para sua implementação no espaço regional?

No atual cenário da saúde pública, a interação entre diferentes agentes e a participação ativa dos usuários surgem como elementos fundamentais para a promoção de um atendimento mais eficiente e integrado. A busca por um equilíbrio entre gestão e cuidado apresenta desafios que demandam uma reflexão aprofundada sobre o papel de cada indivíduo no sistema de saúde.
Nesse sentido, analise criticamente as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Política Nacional de Humanização (PNH) busca integrar práticas de saúde de forma corresponsável, promovendo a comunicação entre usuários e profissionais do SUS;
PORQUE
II. a implementação da PNH nas políticas do SUS garante uma mudança imediata nas relações hierárquicas entre os profissionais de saúde.


A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

II - É exigência para a realização de transferência voluntária, dentre outras, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a existência de dotação específica.

III- É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, incluem-se e são consideradas aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.

II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.

III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

IV - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.

IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.

Quais estão corretas?