Questões de Concurso

As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.

I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.

II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.

III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).

V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.

Com relação à Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta.

Analise a notícia publicada pelo Ministério da Saúde em 10/07/2023.

“Ministério da Saúde lançou a publicação Dados para Vigilância, que apresenta as características históricas, operacionais e possibilidades analíticas dos sistemas de informação sob gestão do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Esses sistemas possuem bases de dados sobre nascimentos, morbidade, mortalidade e fatores de risco para doenças crônicas, que permitem a obtenção de números com recortes por municípios, faixa etária ou sexo”.

Disponível em: https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2023/julho/entenda-as-principaiscaracteristicas-dos-sistemas-de-informacao-do-ministerio-dasaude. Acesso em 15/02/2025.

Nesse contexto, podemos afirmar que o e-SUS Notifica:

Analise a situação hipotética descrita abaixo.

Beltrano, contando com 40 anos de idade, fumante e sedentário, desenvolveu a Síndrome de Burnout devido ao excesso de trabalho. Em sua rotina diária, costuma não ter horário para as refeições e estas, normalmente, são nutricionalmente inadequadas. Reside em bairro localizado na periferia da cidade, sem acesso a transporte público próximo e, por esta razão, necessita sair de casa 3 horas antes do seu horário de entrada na empresa em que trabalha, desencadeando poucas horas de sono diárias. Os eventos de lazer são bastante esporádicos e o acesso aos serviços de saúde, dificultoso.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A participação social na gestão do sistema de saúde foi marcadamente democratizada com a Constituição Federal de 1988. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, atua no planejamento de políticas públicas e fiscalizações no gerenciamento da saúde, sem a responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta como essa atuação é denominada.