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A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica:
No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida de forma descentralizada, com alto grau de capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais relacionadas a esse primeiro nível de atenção em saúde, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF) em que é estabelecida uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por uma lista de cargos, na qual deve estar presente o de:
Sobre o disposto na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei n° 13.819/2019) assinale a alternativa INCORRETA.
Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Durante a Era Vargas ocorreu a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. O SESP teve como finalidade aprimorar as condições sanitárias em determinadas regiões do território brasileiro, visando otimizar a extração de matérias-primas, tais como borracha e minérios.
( ) Somente em 1953 é criado oficialmente o Ministério da Saúde, que foi responsável por medidas que tinham como objetivo a prevenção das doenças, enquanto a assistência às pessoas empregadas no mercado de trabalho formal era da responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
( ) A Lei Eloy Chaves (1983) institui a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) que se incumbia do arcabouço técnico, visando uma melhor estruturação das resoluções da Cartão Nacional de Saúde para que chegassem ao Congresso Nacional Constituinte.
( ) Para assegurar o poder regulatório do Estado, no anos 60 o governo promoveu a integração de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, o que resultou na criação de um Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), centralizando recursos financeiros, ampliando a contratação de serviços da rede privada e afastando os trabalhadores das decisões a serem tomadas.
( ) Em 2006, durante o governo Lula, se institui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, que contou com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) na sua elaboração.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível inicial de atenção em saúde, caracterizado por um conjunto de ações individuais e coletivas que incluem promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, visando oferecer uma atenção integral que influencie de forma positiva a situação sanitária das populações. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS, assinale a alternativa abaixo que abrange suas duas características fundamentais.