Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser baseado em princípios fundamentais que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil. Qual dos seguintes princípios não é considerado um princípio do SUS conforme a Lei nº 8.080/90?

Passados mais de 30 anos de constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), milhões de brasileiros se beneficiaram das ações de vigilância e controle de riscos e danos que vêm sendo desenvolvidas no SUS com sucesso reconhecido nacional e internacionalmente. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, analise as alternativas.

I. O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma Política de Estado, construída pelas forças sociais que lutaram pela democracia e se organizaram no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.
II. A descentralização da gestão do sistema implica a transferência de poder de decisão sobre a política de saúde da esfera federal (Ministério da Saúde) para os estados (secretarias estaduais de Saúde) e municípios (secretarias municipais de Saúde).
III. Princípio da igualdade é a necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar as mesmas oportunidades e condições de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.
IV. A hierarquização dos serviços, por sua vez, diz respeito à possibilidade de organização das unidades segundo o grau de densidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula as unidades com menor composição tecnológica às unidades com maior infraestrutura através de um sistema de referência e contrarreferência (SRCR) de usuários, recursos e informações.

Marque a alternativa que indica a resposta correta.

Os níveis de atenção à saúde no Brasil são organizados em três categorias: atenção primária, secundária e terciária, cada um com funções e características específicas. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta.

As redes de atenção à saúde (RAS) podem ser definidas como organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde e outros serviços sociais, além dos próprios recursos comunitários e familiares, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As redes de atenção à saúde podem melhorar a qualidade clínica, os resultados sanitários/epidemiológicos e a satisfação dos usuários, além de reduzir os custos dos sistemas de atenção à saúde.

PORQUE

II. As RAS são coordenadas pela Atenção Primária à Saúde responsável por um determinado espaço-população com responsabilidade sanitária pela população adscrita.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A participação social é também um importante marcador do desenvolvimento de uma sociedade com reflexos diretos sobre os níveis de saúde. Países onde há maior coesão social e maior participação política demonstram menores iniquidades em saúde. No caso do setor saúde, é a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde determinando duas instâncias de participação para cada esfera de governo, as Conferências de saúde e os Conselhos de Saúde. Diante do exposto, são características das Conferências de saúde e/ou dos Conselhos de Saúde no SUS:

I. As Conferências de saúde são fóruns de debate com a representação dos segmentos sociais com o objetivo de analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
II. As Conferências devem ser realizadas a cada 4 anos.
III. Conselhos de saúde são instância em caráter permanente e deliberativo, trata-se de um órgão colegiado composto somente por segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
IV. Os Conselhos de saúde devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a alternativa que indica a resposta correta.