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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece que a organização do SUS deve seguir diretrizes específicas para otimizar a gestão e o acesso aos serviços. Nesse contexto, um município de pequeno porte é responsável pela gestão de suas Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atenção primária à sua população. Quando um paciente necessita de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de apendicite, ele é encaminhado para o hospital regional de referência, que atende a vários municípios daquela área. Casos de altíssima complexidade, como um transplante de órgão, são direcionados para hospitais especializados na capital do estado. Essa organização do fluxo de pacientes e da distribuição de responsabilidades entre os entes federativos reflete a aplicação conjunta das diretrizes de:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Para que sua gestão ocorra em todo o território nacional, o SUS é composto CORRETAMENTE pelo:
A nutricionista Ana Clara coordena o serviço de alimentação hospitalar em um município que revisou recentemente seu Plano Municipal de Saúde. Em reunião com a equipe multiprofissional, foram discutidas as responsabilidades dos entes federativos no SUS e os avanços trazidos pelo Pacto pela Saúde, com impacto direto nas ações nutricionais e no financiamento dos serviços. Considerando o Pacto pela Saúde e seus reflexos na organização das ações e serviços do SUS, um dos avanços promovidos por esse pacto foi:
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios do SUS.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF), implantada pelo Ministério da Saúde em 1994, está consolidada do ponto de vista político e assistencial.
Assinale a única afirmativa abaixo, que não traduz benefícios da ESF: