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A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), possui fundamentos que garantem sua efetividade como a principal porta de entrada do SUS e a base da organização do cuidado em saúde no Brasil. Assim, podemos elencar como um fundamento da APS:
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) tem como objetivo
Dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008. O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Nesse contexto, o conceito de apoio matricial, na proposta do NASF, pode ser entendido como um(a)
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 1996 estabeleceu diretrizes importantes para a descentralização da gestão da saúde no Brasil, definindo novas responsabilidades para os entes federativos. De acordo com a NOB/1996, a gestão da atenção básica pelos municípios tem como responsabilidade
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo este dispositivo, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as três características constitucionais da organização do SUS:
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