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Orientada pelos referenciais teóricos de Promoção de Saúde (PS), a normativa nacional interministerial (Decreto n° 6.286/2007), que cria o Programa Saúde na Escola (PSE), afirma que o programa busca atender à formação integral e ao desenvolvimento da cidadania de estudantes da educação básica. Fundamentado nos princípios da intersetorialidade e da territorialidade, o PSE deve se materializar na parceria entre escola e
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De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), o financiamento do SUS é de responsabilidade:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, a instância colegiada, em caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no nível correspondente, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros, e cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, é chamada de:
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliar, realizados por:
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na CF/88, obedecendo ainda os princípios definidos na Lei nº 8080/90. Um princípio descrito na Lei é a:
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