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A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Segundo o parágrafo 3.º do artigo 6.º da LOS, a saúde do trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde do trabalhador, assim como visa à recuperação e à reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. O reconhecimento das condições de risco presentes no trabalho pode ser realizado com o auxílio de metodologias variadas, porém todas elas incluem três etapas fundamentais, a saber:
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A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse documento, o mapa de saúde inclui:
A educação em saúde é uma prática essencial na área da saúde coletiva, pois envolve ações realizadas por diversos agentes em diferentes organizações, dentro e fora do tradicional setor de saúde. A educação em saúde tem por finalidade:
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No Brasil, ao longo de sua história, foi desenvolvido o sistema público de saúde bucal. Um exemplo foi o programa “Brasil Sorridente”, no ano de 2004, que expressou um conjunto de diretrizes e promoveu a articulação de ações de saúde bucal no Sistema Único Saúde (SUS). O programa Brasil Sorridente tem seu foco na qualificação e ampliação do nível de atenção:
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O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da