Questões de Concurso

A descentralização das ações de vigilância sanitária atribui competências específicas a cada ente federado conforme a complexidade. Sobre as competências municipais e a gestão do risco, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Compete aos municípios a execução das ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, podendo assumir a alta complexidade se houver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e estruturação técnica adequada do serviço local.

(__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva e indelegável dos municípios onde essas estruturas estão localizadas, devido à necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e passageiros.

(__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e federais.

(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias municipais, podendo demitir fiscais municipais concursados que não cumpram as metas de produtividade estabelecidas em Brasília.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) se orienta pelos princípios do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta um princípio do SUS.

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na:

Analise o contexto a seguir e posteriormente assinale a alternativa CORRETA: as ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população; tais ações abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para:

I - Vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública.

II - Detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

III - Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

IV - Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.

V - Vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.

VI - Vigilância da saúde do trabalhador.

VII - Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse a saúde.

VIII - Outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

Adscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) significa vincular _____________ a uma equipe de saúde da Atenção Primária, geralmente à equipe de Saúde da Família (eSF) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica.