2. Questões de Concurso

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A efetivação dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, integralidade e equidade — exige ações que considerem as necessidades da população em seus diversos contextos sociais e territoriais. Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir MELHOR representa a aplicação prática desses princípios por gestores locais de saúde?
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde institui o Colegiado de Gestão do Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS como uma instância interinstitucional e locorregional com funções essenciais para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do setor. De acordo com a Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, são funções ou atribuições desse Colegiado, EXCETO:
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A integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde é fundamental para o funcionamento do SUS. Nesse contexto, a Atenção Básica na vigilância em saúde:
A notificação compulsória de doenças no Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigatória para:
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Durante o planejamento anual da saúde, um município precisa ampliar os serviços da APS, contratar novos profissionais e adquirir insumos básicos. Para isso, a gestão local utiliza recursos repassados pela União e pelo estado, além de aplicar parte do orçamento municipal em saúde, de acordo com a legislação vigente. Esse modelo caracteriza-se como financiamento:
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