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Está CORRETO afirmar que as prioridades do Pacto pela Vida e alguns dos seus objetivos são baseados na(s)/no(s):
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Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
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Sobre a Lei Federal n.8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
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Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Segundo a portaria n.399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que: