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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, tem como principal diretriz a atuação das equipes de saúde no nível terciário, garantindo o acesso direto a procedimentos de alta complexidade.
De acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, podemos afirmar que:
O DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, regulamenta o disposto no § 1º do art.9º -C e no § 1º do art.9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Assinale a alternativa correta de acordo com o decreto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Relacionado aos princípios organizativos do SUS, é INCORRETO:
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Nos termos da Lei, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, deve ser organizada de forma descentralizada e hierarquizada, sendo a atuação do farmacêutico condicionada à execução de atividades técnicas, sem participação em processos de planejamento, avaliação e controle das ações de saúde.
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