Questões de Concurso

Indique a alternativa incorreta, sobre o Processo de Controle, Regulação e Avaliação da Assistência.

Relacione as colunas e aponte a alternativa correspondente.

COLUNA I.
(1) DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO.
(2) DOS MÓDULOS ASSISTENCIAIS E DA QUALIFICAÇÃO DAS MICRORREGIÕES.
(3) DA POLÍTICA DE ATENÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE/CUSTO NO SUS.
(4) DO PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA.

COLUNA II.
( ) Nos municípios habilitados em Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB) ou Gestão Plena da Atenção Básica-Ampliada (GPAB-1), que tenham serviços de alta complexidade em seu território, as funções de gestão e relacionamento com os prestadores de alta complexidade são de responsabilidade do gestor estadual, podendo este delegar aos gestores municipais as funções de controle e avaliação dos prestadores, incluindo o processo autorizativo.
( ) Fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde, de acordo com suas necessidades.
( ) Define-se limite financeiro da assistência por município como o montante máximo de recursos federais que poderá ser gasto com o conjunto de serviços existentes em cada território municipal, sendo composto por duas parcelas separadas: recursos destinados ao atendimento da população própria e recursos destinados ao atendimento da população referenciada, de acordo com as negociações expressas na PPI.
( ) Compreende o reconhecimento formal da constituição das regiões/microrregiões, da organização dos sistemas funcionais de assistência à saúde e do compromisso firmado entre o estado e os municípios componentes dos módulos assistenciais, para a garantia do acesso de toda a população residente nestes espaços territoriais a um conjunto de ações e serviços correspondentes ao nível de assistência à saúde relativo ao M1, acrescidos de um conjunto de serviços com complexidade acima do módulo assistencial, de acordo com o definido no PDR.

No âmbito das políticas públicas de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) adota o princípio da integralidade no cuidado às pessoas com deficiência, o que implica em oferecer ações que vão além do atendimento clínico pontual, contemplando também aspectos de prevenção, reabilitação, acessibilidade, inclusão social e suporte às famílias.

Assim, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem integral do SUS voltada a esse público.

O Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a atenção integral à saúde da população, incorpora as chamadas Práticas Integrativas e Complementares (PICs). Essas práticas incluem métodos terapêuticos reconhecidos que podem complementar o cuidado convencional, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos usuários.

Considerando o papel das PICs no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função e aplicação.

No contexto da atenção à saúde pelo SUS, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) têm o objetivo de padronizar condutas, garantindo segurança e efetividade no cuidado.

Qual afirmativa descreve corretamente a função dos PCDTs?