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O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14.722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS).

I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 8080/90, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.
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Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, a estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, que se constitui em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, tendo a Atenção Básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, é denominada de: