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O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT) no Brasil 2021-2030 estabelece metas quantitativas e compromissos para o monitoramento de fatores de risco na população brasileira. Em relação à prevalência de obesidade na população adulta (20 anos ou mais), o compromisso pactuado para ser alcançado até 2030 consiste em
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a coordenação do cuidado é uma atribuição fundamental das equipes de saúde da família. Para garantir a integralidade, a equipe deve atuar como
Uma criança nasce em uma maternidade e apresenta fissura labiopalatina, condição identificada ao exame físico logo após o parto. Essa informação é registrada em documento oficial específico que serve de base para o registro do nascimento em um sistema nacional de informações em saúde. O documento e o sistema responsáveis por esse registro são, respectivamente,
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) é uma iniciativa do Ministério da Saúde instituída em 2023 para organizar e fortalecer a atenção especializada do SUS. Sua atuação integra diversas áreas (urgência, reabilitação, materno-infantil etc.) e foca na articulação com a Atenção Primária para reduzir filas e melhorar o acesso, qualificar a gestão e regionalizar os serviços, superando a fragmentação histórica. É eixo estruturante da PNAES:
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde e
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