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O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da
É uma ação de política pública voltada para saúde o que se escreve na opção
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Quanto à notificação no âmbito do SUS,
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Segundo a Lei Orgânica do município de Barretos, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com a seguinte diretriz:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida