Questões de Concurso

Sobre a saúde pública, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A Constituição brasileira de 1988 afirma que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida por __________, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso ________, às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças, e a gestão das ações e dos serviços deve ser ________.

Um dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é compreender como se dá a descentralização de recursos entre as diferentes esferas de governo.

I- No Brasil, embora haja uma forte descentralização da execução dos serviços de saúde nos municípios, o financiamento público dessas ações, como já foi exposto, é tripartite, ou seja, realizado pelos governos federal, estadual e municipal.

II- O município só pode ser habilitado a receber o PAB Fixo quando estiver em condições de gerir com independência os serviços de saúde do SUS.

III- O repasse per capita maior para municípios menos populosos é proposital. A ideia é justamente tornar mais equânime a capacidade de financiamento da atenção básica de municípios ricos e pobres. Assinale a alternativa correta sobre os recursos financeiros do SUS.