2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que
A Lei Federal 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde Brasileiro. São princípios do sistema, EXCETO
As Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) foram instrumentos fundamentais para a consolidação do SUS. Sobre a NOB-SUS de 1996, assinale a afirmativa CORRETA.
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A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a principal porta de entrada do SUS, desempenhando papel fundamental na organização do sistema. Os princípios e diretrizes da APS, apresentam-se na opção
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalhando a organização e a articulação das ações do SUS. As disposições desse Decreto estão explicadas na opção
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