2. Questões de Concurso

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No tocante à participação social no Sistema Único de Saúde de Ibaté, a Lei Orgânica Municipal determina que
Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite ou se recusa a submeter-se a um procedimento médico. Essa conduta visa a fazer valer princípios, de acordo com diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, do direito
No final da década de 1970, diversos segmentos da sociedade civil, insatisfeitos com o sistema de saúde brasileiro, iniciaram um movimento que lutava pela atenção à saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Esse movimento é conhecido como Reforma Sanitária Brasileira. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que
São de notificação semanal no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan
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