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A Lei nº 8.142/90 está relacionada à organização e financiamento do SUS, com a criação de um sistema de participação popular, cujas principais instâncias são:
Quais ações fazem parte da assistência terapêutica integral no SUS?
O que caracteriza a saúde do trabalhador no SUS, segundo o § 3º do Art.6º?
Qual é um dos objetivos do SUS, segundo o Art.5º?
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Em relação à articulação do SUS com outros serviços de saúde, qual das alternativas abaixo está prevista pela Lei nº 8.080/90 para garantir a continuidade do cuidado e a integração das diferentes esferas de saúde?