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Ao longo do regime militar ditatorial, foram sufocadas reivindicações democráticas fundamentais para a universalização da saúde que haviam sido propostas, por exemplo, na 3ª Conferência Nacional de Saúde. Dentre elas, destacam-se:
A política do SUS que, por oposição à doutrina no combate à doença, objetiva contribuir para que, mesmo sendo um limite, a alteração do estado de saúde não impeça a pessoa de almejar outros horizontes em sua vida chama-se:
O Pacto pela Saúde é um programa de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), celebrado entre:
Com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), foram criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais abrange, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e:
“Uma importante lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e o funcionamento de serviços correspondentes”. A lei a que se refere o excerto é a:
