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Segundo a portaria n.399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:
A Lei n.8.142/90 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Dessas instâncias, participam os seguintes segmentos da sociedade:
I. Prestadores de serviços. II. Profissionais de saúde. III. Usuários dos serviços de saúde. IV. Representantes do governo.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos segmentos participantes:
I. Prestadores de serviços. II. Profissionais de saúde. III. Usuários dos serviços de saúde. IV. Representantes do governo.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos segmentos participantes:
Segundo o artigo 7º da Lei Federal n.8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios.
Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n.8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:
Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n.8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
Sobre a humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do sistema único de saúde, está INCORRETO afirmar que essa concepção implica em:
Concurso:
CISSUL - MG -
Disciplina:
Saúde Pública
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios. Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:
