Questões de Concurso

As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB) definem os Campos de Atenção à Saúde, entendendo que a atenção à saúde, em todos os níveis de governo, compreende três grandes campos. São campos de atenção à saúde definidos pelo NOB, EXCETO:

O documento denominado “Choque de Gestão” apresenta uma síntese abrangente da transformação do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais iniciado em 2003. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O “Choque de Gestão” foi estruturado em duas fases: a primeira, entre 2003 e 2006, voltada para o ajuste fiscal, reorganização administrativa e criação das condições institucionais básicas; a segunda, entre 2007 e 2010, destinada à produção de resultados tangíveis para a população.
(__) O documento mostra que a reorganização da saúde em Minas Gerais se deu principalmente por meio da criação de redes integradas de atenção, estruturadas a partir de bases territoriais definidas em 75 microrregiões e 13 macrorregiões sanitárias. Essas redes foram concebidas para enfrentar a tripla carga de doenças presente no estado, articulando ações contínuas e coordenadas entre a atenção primária, secundária e terciária, com sistemas de apoio diagnóstico, assistência farmacêutica, informação, transporte e regulação.
(__) De acordo com o documento, a modernização hospitalar mineira foi consolidada pelo PRO-HOSP, que estimulou a melhoria da qualidade nos hospitais socialmente necessários, enquanto a assistência farmacêutica ganhou nova estrutura por meio do Farmácia de Minas, com padronização de unidades, aprimoramento da oferta de medicamentos básicos, estratégicos e de alto custo e incentivo à produção estadual.
A sequência correta é:

Leia o excerto abaixo:
“A ________________ foi incorporada como princípio do SUS a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a lei n.8.080/90. Entretanto, ao ser assumida pelo discurso de organismos internacionais como oposição à universalidade, ou como etapa para alcançar esta última, tende a representar uma justificativa para a implantação de programas focalizados apenas nos pobres (SUS para pobres). O PSF expressa essas contradições, pois tem ampliado o acesso à atenção básica e deveria reorientar os encaminhamentos para os demais pontos da rede, racionalizando o consumo de serviços e ganhando em escala. Entretanto, em cidades com mais de cem mil habitantes, onde apresenta baixa cobertura e se concentra nos bolsões de pobreza, termina por reproduzir, concretamente, em nome da ________________, o inverso da universalidade, ou seja, a focalização.” Fonte: Ebook interativo O que é o SUS – FIOCRUZ (2015, p.82)
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011 reorganiza o SUS com base na lógica da regionalização e da pactuação interfederativa, estabelecendo instrumentos operacionais que articulam planejamento, responsabilidade sanitária e integração de serviços.
Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.

A Lei nº 12.401/2011 redefiniu parâmetros essenciais da assistência terapêutica no SUS, especialmente ao estruturar critérios técnicos e administrativos para a dispensação de medicamentos, a elaboração de protocolos clínicos e a incorporação de tecnologias em saúde.
À luz dessa legislação, é correto afirmar que: