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Considere a definição a seguir:


Introduziu a relação direta do Ministério da Saúde com as secretarias municipais de saúde através de convênios de municipalização, convênios que transformavam os serviços de natureza pública - municipais - em prestadores ressarcidos financeiramente de acordo com a produção.


A definição acima se refere à:

É uma característica da organização da Atenção de Média Complexidade no âmbito do SUS:
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A Norma Operacional Básica (NOB) 93 representou um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois surgiu como resposta às discussões e anseios de atores sociais envolvidos em sua construção. Essa norma se destacou por:
A análise situacional constitui etapa fundamental do planejamento em saúde, devendo incorporar múltiplas dimensões para subsidiar adequadamente a tomada de decisão. No processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de um município litorâneo com população flutuante significativa durante o verão, esta análise deve contemplar minimamente:
O Planejamento Regional Integrado (PRI) constitui instrumento estratégico para efetivação da regionalização solidária e cooperativa no SUS. Considerando um cenário em que gestores de uma macrorregião de saúde no litoral catarinense identificam sobreposição de serviços de alta complexidade em alguns municípios e vazios assistenciais em outros, o processo de PRI deve necessariamente:
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