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O Método Canguru foi regulamentado em obediência à Política Nacional do Ministério da Saúde e tem como objetivo a promoção da atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso, elencando a necessidade da presença do Fonoaudiólogo para compor a equipe multidisciplinar. Marque a alternativa que corresponde à Portaria que normativa essa ação:
São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
I- o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;
II- a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa;
III- a concessão de medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
Sobre a "Participação Complementar", marque a única alternativa dissonante: