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O Método Canguru foi regulamentado em obediência à Política Nacional do Ministério da Saúde e tem como objetivo a promoção da atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso, elencando a necessidade da presença do Fonoaudiólogo para compor a equipe multidisciplinar. Marque a alternativa que corresponde à Portaria que normativa essa ação:

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São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:


I- o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;

II- a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa;

III- a concessão de medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

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Sobre a "Participação Complementar", marque a única alternativa dissonante:

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A promoção da saúde, na perspectiva ampliada adotada pela Organização Mundial da Saúde, constitui estratégia que visa fortalecer a autonomia dos indivíduos e das coletividades, ampliando sua capacidade de intervir sobre os determinantes sociais, ambientais e comportamentais que influenciam o processo saúde-doença. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
No âmbito da gestão do SUS, o Ministério da Saúde exerce papel estratégico na condução das políticas nacionais, articulando-se com instâncias de pactuação interfederativa. Com base nessa organização, assinale a alternativa correta.