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Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.
O programa Urbanização de Favelas desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação o Programa tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas. Todas as alternativas abaixo estão corretas EXCETO:
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________.
I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.
Planejadores urbanos trabalham tradicionalmente em conjunto com as autoridades locais.
