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Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.

Planejadores urbanos trabalham tradicionalmente em conjunto com as autoridades locais.

No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.


Cabe aos governos estaduais a gestão direta de ações relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a seu critério, solicitar apoio aos municípios.

De acordo com o livro “Inclusão, colaboração e governança urbana”, mais do que propor um modelo de governança metropolitana, é preciso destacar questões acerca das possibilidades de alternativas, de capacitação que levem à gestão democrática e ao planejamento participativo. E, na experiência do Projeto NCP (2006), destaca-se que, ao contrário de outras experiências que colocavam a análise do custo-benefício em primeiro plano, pela primeira vez a governança metropolitana estava sendo tratada visando à construção de pactos sociais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma visão para construção de pactos sociais adotados no Projeto NCP.