Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social, denominada Pnas, aprovada em 2004, organiza a assistência social como política pública de proteção social não contributiva no Brasil. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Política Nacional de Assistência Social destina-se aos segmentos contribuintes da seguridade social, condicionando o acesso aos serviços à comprovação contributiva prévia do solicitante.
(__)A Política Nacional de Assistência Social adota modelo centralizado de gestão, concentrando na esfera federal as deliberações sobre a execução dos serviços socioassistenciais locais.
(__)A Política Nacional de Assistência Social organiza-se por níveis de complexidade, compreendendo a proteção social básica e a proteção social especial prestadas aos usuários.
(__)A Política Nacional de Assistência Social tem a matricialidade sociofamiliar e a territorialização como eixos estruturantes da organização dos serviços socioassistenciais ofertados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A participação social e o controle social constituem princípios estruturantes das políticas públicas democráticas, materializados em diferentes instâncias institucionais brasileiras reconhecidas legalmente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os conselhos de políticas públicas possuem caráter meramente consultivo, submetendo suas deliberações à validação discricionária do gestor executivo do respectivo órgão administrativo.
(__)As conferências de política pública constituem espaços periódicos de debate e deliberação coletiva, articulando governo e sociedade civil na construção da agenda pública setorial.
(__)A paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil constitui diretriz adotada na composição de diversos conselhos deliberativos das políticas públicas sociais no Brasil, conforme previsto nas normas específicas de cada política, não configurando regra uniforme para todos os conselhos.
(__)O controle social caracteriza-se pela atuação fiscalizadora interna do órgão público, realizada por servidores do próprio setor administrativo responsável pela execução.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A política pública de assistência social, estabelecida como direito social pela Constituição Federal de 1988, compõe o sistema brasileiro de seguridade social. Considerando sua configuração, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.

Está correto o que se afirma em:

A política de assistência social é uma conquista histórica da sociedade brasileira, reconhecida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988, como política pública. Direito social e responsabilidade do Estado, em contraposição às ofertas pontuais, pouco sistemáticas, realizadas por instituições sob o viés da caridade e da benemerência, que historicamente permeou a área (1ª parte). A construção do Suas advém da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993 e versa sobre um sistema descentralizado e participativo da assistência social, a ser implementado a partir do pacto federativo com responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal (2ª parte). Porém, tem sido atravessada pelos direcionamentos do Estado neoliberal, que orientam a redução das ações estatais para o atendimento às necessidades sociais desde os anos 1990, o que limita a concretização dos direitos e conquistas asseguradas na Constituição Federal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com o CFESS Manifesta (2025), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. As expressões da questão social, que afetam a população de diferentes formas nas particularidades de um país de dimensões continentais, constituem o objeto de trabalho de assistentes sociais e atravessam diretamente a vida da população atendida no Suas.

PORQUE

II. Para construir a política de assistência social integral e de qualidade, na perspectiva da seguridade social ampliada, é necessário compreender o momento político e social que vivenciamos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.