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Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:
I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.
II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.
III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.
IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.
V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.
Estão corretas as afirmativas:
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
I No Brasil, ao final da década de 1960, os assistentes sociais já defendiam que a formulação das políticas sociais fosse vinculada à intervenção estatal.
II Considera-se que a gênese do serviço social vincula-se ao contexto de enfrentamento da questão social por meio das políticas sociais, mantendo-se as condições propícias para a expansão do capitalismo monopolista.
III O retorno ao Estado de direito, em 1979, trouxe o pressuposto positivista à profissão, o que subsidiou a garantia da proteção social universal sob a responsabilidade do Estado.
IV A política social reveste-se de um caráter contraditório: atende aos interesses do capital ao mesmo tempo em que atende, também, às necessidades da classe trabalhadora.
Estão certos apenas os itens
