Questões de Concurso

No contexto da Reforma do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 1990, o debate sobre as políticas sociais e os direitos sociais passou a ocupar lugar central na atuação do Serviço Social. Considerando esse cenário, analise as afirmativas a seguir:

(__)- A Constituição Federal de 1988 ampliou o reconhecimento dos direitos sociais e fortaleceu a responsabilidade do Estado na garantia da proteção social;

(__)- O Serviço Social atua na defesa e na efetivação dos direitos sociais, buscando contribuir para o acesso da população às políticas públicas;

(__)- A Reforma do Estado promoveu discussões sobre a gestão das políticas sociais, incluindo a descentralização de ações e a participação de diferentes atores na execução de serviços públicos;

(__)- A Reforma do Estado eliminou a necessidade de intervenção estatal nas políticas sociais, transferindo integralmente ao mercado a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.


Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente: 

A partir das transformações ocorridas no Estado brasileiro nas últimas décadas, especialmente no contexto da contrarreforma do Estado, analise as afirmativas a seguir sobre seus impactos nas políticas sociais brasileiras contemporâneas: 

I- A contrarreforma do Estado esteve associada à adoção de medidas voltadas para a redução dos gastos públicos, à flexibilização das relações de trabalho e à ampliação da participação do setor privado na oferta de serviços sociais;

II- Entre os efeitos da contrarreforma do Estado, destacam-se a focalização de programas sociais e o fortalecimento de mecanismos de gestão inspirados em princípios de eficiência e produtividade;

III- O processo de contrarreforma ocorreu em um contexto de reestruturação do capitalismo e de difusão de orientações neoliberais, influenciando a formulação e a execução das políticas sociais no país;

IV- A contrarreforma do Estado promoveu a ampliação universal e absoluta dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, eliminando desigualdades históricas de acesso às políticas públicas;

V- Diversos estudiosos apontam que a contrarreforma do Estado contribuiu para tensionar a efetivação dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que fortaleceu estratégias de descentralização e parcerias com organizações da sociedade civil.


Dos itens acima:

Segundo a análise de Netto (1992) sobre o capitalismo monopolista, o Estado burguês passa a intervir sistematicamente nas refrações da questão social para atender às demandas da ordem monopólica e conformar sistemas de consenso operantes. Qual é a categoria teórica que representa esse instrumento de intervenção estatal? 

Em uma situação de atendimento na rede socioassistencial, são observados os seguintes elementos:

• Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;

• Proteção da dignidade e da autonomia;

• Preservação de vínculos familiares e comunitários;

• Responsabilização conjunta entre família, sociedade e Estado;

• Prevenção de situações de negligência, violência e abandono.

Esses elementos correspondem de forma transversal a:

Considerando o disposto no documento “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise a sentença abaixo:
No Brasil, a experiência pioneira do Bolsa Escola (Brasil, 2001) e, depois, a sua transição para o Bolsa Família (Brasil, 2004) induziram a uma ampliação do acesso e da permanência na educação básica que não teve rebatimento direto na requisição de assistentes sociais nas redes de educação básica (1ª parte). No entanto, essas iniciativas foram determinantes para a emergência de novas experiências localizadas em municípios que passaram a reconhecer a necessidade de articulação da política de educação com as demais políticas sociais (2 ª parte), em especial com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes (3 ª parte).
Quais partes estão corretas?