Questões de Concurso

Acerca da brochura “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei nº 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise as assertivas a seguir:

I. Até os dias atuais, a educação pública não vigora como um “direito universal” assegurado de fato à totalidade da população brasileira. A ampliação desse direito para a maior parte das crianças e dos jovens do país, mas não à sua totalidade, tem se dado mediante um longo e difícil processo de lutas protagonizadas pelas minorias sociais, algumas organizações e partidos políticos.
II. O trabalho de assistentes sociais junto ao segmento estudantil é parte do processo de trabalho coletivo necessário para assegurar o processo de ensino-aprendizagem, na medida em que se inscreve nos fluxos e atividades necessários para se assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
III. A modernização das relações de produção no Brasil ocorreu sobre as mesmas bases sociais daquelas dos países do centro do capitalismo, com a participação política da classe trabalhadora e com o reconhecimento de um conjunto de direitos sociais, como o da educação, como constitutivos dos chamados “direitos de cidadania”.

Quais estão corretas? 

A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao analisarem as políticas sociais públicas, Behring e Boschetti (2016) destacam que, na década de 1990, ocorreu uma (re)configuração da seguridade social marcada pela transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade, sob a justificativa do voluntariado, da solidariedade e da cooperação. Nesse contexto, o terceiro setor passou a atuar como agente de bem-estar, assumindo funções antes atribuídas às políticas públicas e deixando de ocupar apenas um papel complementar. Segundo as autoras, esse movimento configura um processo que implica uma “precipitada volta ao passado”, sem esgotar as possibilidades da política pública previstas constitucionalmente. A qual processo as autoras se referem? 

No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surge como personagem focalizado, no centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas como o paradigma dominante na intervenção estatal, ou seja, a família está no centro das políticas de proteção social, em especial a de Assistência Social” (p. 542-543). 

Fonte: TEIXEIRA, S. M. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de assistência social. Emancipação, v. 10, n. 2. Ponta Grossa, 2010. p. 535–549.

Com base nas considerações do citado autor a respeito da categoria família, é CORRETO afirmar que:

A rede intersetorial de reabilitação integral, instituída pelo Decreto 8.725 de 27/04/2016, funciona para oferecer atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. A seu respeito, pode-se destacar que:

I- suas atividades devem ser executadas de forma descentralizada, priorizando ações setoriais específicas, interdisciplinaridade e participação social.

II- é composta pelas políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras.

III- foi criada tendo como objetivo à interlocução e cooperação permanente entre seu conjunto de serviços e ações

É CORRETO o que se afirma em: