2. Questões de Concurso

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Em 2025, um programa social importante para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade, teve seu público prioritário ampliado, incluindo grupos que não eram contemplados anteriormente. Qual programa é esse?
No âmbito da gestão democrática das políticas públicas de assistência social, os conselhos de direitos e a participação da sociedade civil exercem papel fundamental na definição, acompanhamento e fiscalização de programas, como os de transferência de renda. 

Nesse sentido, a atuação desses espaços colegiados garante:
O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para programas de transferência de renda porque:
O critério de renda familiar per capita, utilizado em programas de transferência de renda, tem como finalidade:

I. Identificar famílias em situação de vulnerabilidade econômica que se enquadram nos programas sociais.
II. Definir a elegibilidade das famílias com base no valor médio da renda por pessoa.
III. Orientar a focalização das políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade.

Está correto o que se afirma em:
No âmbito dos programas de transferência de renda no Brasil, o acesso aos benefícios é regulamentado por critérios que permitem identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma eficiente e com base em princípios de equidade e justiça social. Além da análise da renda familiar per capita, alguns programas estabelecem condicionalidades relacionadas à educação e à saúde, como frequência escolar de crianças e adolescentes e acompanhamento do calendário de vacinação.

Considerando essas diretrizes, é correto afirmar que os critérios de elegibilidade para programas de transferência de renda incluem:
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