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De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
IV. Participação da iniciativa privada;
V. Participação da comunidade.
Respondem ao enunciado, os itens:
São diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:
Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:
Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.
1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. |
( ) 2.003 |
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
( ) 1.988 |
3. Constituição Federativa do Brasil |
( ) 1.993 |
4. Estatuto do Idoso |
( ) 1.990 |
A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:
