Questões de Concurso

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Nesse sentido é CORRETO afirmar:

I. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004. Orientando-se pela unidade de propósitos, sobretudo quanto ao alcance de direitos pelos usuários.

II. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços ao usuário, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.

III. A diversidade regional, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural, são fatores que não interferem nas condicionalidades para os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações.

IV. As desigualdades regionais e municipais, que condicionam os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações, independente da dinâmica das organizações e entidades de Assistência Social com reconhecimento pelo SUAS.

Leia o trecho abaixo:

O Estado (principal responsável pela oferta de políticas sociais) e suas ações passam a ser disputados por diferentes classes e segmentos de classe. É neste momento do surgimento das políticas sociais que também surgem diversas profissões. Dentre elas, o Serviço Social. Dificilmente um direito do ser social não é disputado ou acessado pela via de tais políticas. Então, se nós, assistentes sociais, atuamos nas diferentes expressões da questão social, é pela via da elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas que o fazemos. Nossa atuação, portanto, pode ser potencializadora ou restritiva do acesso a direitos. CRESS 7ª Região. Conselho Regional de Serviço Social / Comissão de Direitos Humanos. Contribuições para um exercício profissional comprometido com a defesa dos direitos humanos. Rio de Janeiro - RJ, 2013.

Com base no texto, leia as afirmativas abaixo:

I. O Estado no viés neoliberal tem como prioridade constituir um vasto sistema de proteção social de caráter universal;

II. Um dos principais desafios para categoria profissional do Serviço Social brasileiro consiste na criação de estratégias coletivas, envolvendo movimentos sociais, conselhos de direitos (Ex. Conselho Municipal de Assistência Social, Saúde, desenvolvimento urbano, cultura, etc.), gestores, entre outros segmentos na perspectiva de efetivação e ampliação dos direitos sociais e de cidadania.;

III. Assistentes sociais possuem habilidades e competências para normatizar as condições de vida das classes subalternas, de forma a conter as insatisfações e tensões sociais de forma assegurar o plano desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, conforme previsto no projeto ético-político da profissão;

IV. As expressões da questão social devem ser compreendidas como indissociável da sociabilidade capitalista e que na sociedade burguesa a gênese da questão social deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana, esta condensaria então o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, tendo alcançado a plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche.

V. A elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas públicas são atribuições privativas de assistentes sociais. Outros profissionais que exercerem tais atribuições devem responder na justiça sob acusação de exercício ilegal, conforme previsto na Lei 8.662/93;

Está CORRETO o que se afirma em

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana. II. Direito à convivência familiar e comunitária. III. Valorização e respeito à vida e à cidadania. IV. Atendimento humanizado e universalizado. V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:

A política pública de assistência social no campo dos direitos não garantiu às usuárias e usuários do SUAS uma experiência menos estigmatizada nem mesmo livre de preconceitos da sociedade e até mesmo dos trabalhadores do SUAS. Considerando as implicações dessa condição, analise as assertivas abaixo:

I. As usuárias e os usuários do SUAS, marcados pelo preconceito, estigma e/ou discriminação, trazem em si subjetividades produzidas pelo encontro com os outros.

II. O preconceito gerado pelas concepções retrógradas e moralistas da sociedade causam sofrimento, pois “as emoções provocadas pelo reconhecimento negativo/desvalorizado que se faz de uma pessoa” são caracterizados por servidão, injustiça, violência e geralmente são acompanhados por humilhação ou medo.

III. No contexto social, nos deparamos com ditados populares que expressam uma série de preconceitos moralistas que acabam por naturalizar, reproduzir e perpetuar situações de desigualdade social.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.

( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.

( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: