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No contexto das chamadas contrarreformas que são implementadas no país a partir da década de 1990, a ação social do Estado deve ter um caráter restrito e atender às populações vulneráveis por meio de uma cesta básica de serviços e benefícios. Nesta perspectiva, estamos diante de um modelo
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O paradigma da seguridade social passa a balizar o sistema de proteção social brasileiro a partir
A efetivação da intersetorialidade na ação pública brasileira tem como um de seus grandes desafios
O reconhecimento dos direitos sociais no capitalismo ocorre em função das crises cíclicas do capital e da pressão da classe trabalhadora. No pós-segunda guerra mundial houve uma grande expansão das políticas sociais, que veio a constituir os chamados Estados de Bem-estar europeus, os quais têm como fenômeno associado
A consolidação da seguridade social brasileira e a consolidação de um modelo de proteção social universal e abrangente esbarram em características estruturais que atravessam a sociedade brasileira, entre elas,