Questões de Concurso

A terceirização do trabalho é considerada por muitos, como a principal estratégia da estruturação produtiva, pois ao mesmo tempo em que permite recomposição das taxas de lucro pelas empresas, oferece aos capitalistas um controle maior sobre a força de trabalho.

Em tempos atuais pode se evidenciar que as consequências destas mudanças na organização do trabalho incidem substancialmente sobre a classe trabalhadora, trazendo melhorias para o trabalhador como a condição de trabalhador polivalente.

A terceirização submersa na acumulação capitalista traz consigo o desemprego, a pobreza e a miséria que deixam de ser fenômenos dados casualmente na totalidade social e passam a ser expressões da questão social.

A terceirização traz como consequências acesso mais debilitado as classes subalternas, surgimento do trabalhador polivalente responsável por executar diversas funções no seu posto de trabalho o que os remetem ao aumento das expressões da questão social definida pela congruência da relação capital x trabalho.

O assistente social enquanto trabalhador assalariado está imune as refrações desse processo de precarização das relações de trabalho, visto que está regulamentado pela Lei 8662/1993.

I- II-III

I-II-IV

II- IV apenas

I- II apenas

II e III

O Estado capitalista diante das características inerente ao seu sistema promove a mercantilização e cria condições para que a população acesse as políticas de saúde e previdência social em via de contra mão, amplia a política de assistência social através da qual da oportunidade aos pobres com aptidões para serem inseridos no mercado de trabalho.

Nos países do capitalismo periférico, como é o caso do Brasil, a assistência social também foi perfilhada como dever social e direito estatal, e inserida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988.

Está associada ao pensamento neoliberal à adoção da política de refilantropização no trato das sequelas da questão social.

A assistência social, no âmbito da seguridade social ampliada, constituiu um dos pilares da regulação do mercado e importante estratégia de apropriação do fundo público com diferentes implicações, a qual pode citar a manutenção do quase “pleno emprego”, considerado que nesse momento, o modelo capitalista através do pleno emprego garantia a absorção da mão de obra produzida no mercado de trabalho.

No passado as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que na atualidade fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras e não, um meio de acesso a outas políticas e a outros direitos.

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).

Executar as políticas públicas concernentes à pessoa com deficiência.

Zelar pela implementação da política para inclusão da pessoa com deficiência.

Definir a proposta orçamentária para que a política pública para inclusão da pessoa com deficiência de fato aconteça.

Elaborar estudos e pesquisas sobre a qualidade de vida e manutenção da pessoa com deficiência.

Desenvolver campanhas de planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.