Questões de Concurso

Em um município, ocorre uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O assistente social participa como representante da sociedade civil e explica que os conselhos têm papel estratégico na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas, garantindo que a sociedade participe de forma democrática e efetiva das decisões que impactam direitos fundamentais.

Nesse contexto, a função principal dos conselhos de direitos é: 

Analise as afirmativas.
I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações em saúde, previdência social e assistência social, organizado de forma descentralizada e participativa, com financiamento solidário entre entes federados.
II – A LOAS define a assistência social como política de proteção de caráter não contributivo, com primazia do Estado na gestão e na oferta dos serviços, benefícios e ações socioassistenciais.
III – O ECA estabelece a prioridade absoluta e assegura a convivência familiar e comunitária como direito de crianças e adolescentes, orientando medidas que preservem vínculos e promovam proteção integral.
IV – A Lei nº 10.216/2001 estrutura a atenção em saúde mental com base comunitária, definindo a internação compulsória como recurso preferencial para crises e descompensações graves no território.
Estão corretas as afirmativas: 

Na atuação do assistente social no Sistema Único de Saúde, a integralidade se materializa quando a rede reconhece determinantes sociais e pactua percursos de cuidado. Assinale a alternativa que melhor traduz a interface técnica entre Atenção Primária, média complexidade e controle social. 

Em políticas públicas e direitos sociais, integrar proteção social com arranjos de cofinanciamento e controle social exige precisão institucional. Assinale a alternativa que descreve, com consistência técnica, um ciclo de gestão orientado por direitos e resultados no território. 

"Minas Gerais possui cerca de 5,04 milhões de pessoas que vivem com algum nível de insegurança alimentar (...)"

Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/202 5/06/07

Essa realidade não atinge apenas o estado de Minas Gerais, pois ao contrário do desejável, é um problema de grandes proporções a nível mundial. Mas, o que é a segurança alimentar?