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Em 1995 (junho/julho), o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare) elaborou o anteprojeto de lei e o Decreto de Regulamentação das Organizações Sociais. Estes documentos afirmam que:
A principal proposta de reforma sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Desse modo, a ênfase deve ser dada
As lutas sociais do trabalho na década de 1990 expressaram a fragmentação da classe trabalhadora. Esse período foi denominado como sendo de acumulação flexível, guiando várias formas de gerir não somente o campo das políticas do trabalho, mas também, nesse caso,
Nos anos 1990, a “cultura da crise” foi constitutiva da hegemonia das classes dominantes sob a batuta do Consenso de Washington e das diretrizes emanadas pelo FMI e Banco Mundial. Elas se referiam, dentre outras ações, à
Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o Estado de bem-estar nos países desenvolvidos, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social se traduziu
