Questões de Concurso

Em grandes cidades brasileiras, o aumento do custo de vida tem prejudicado diretamente as famílias de baixa renda, especialmente em relação à alimentação e transporte. Qual ação governamental pode contribuir para reduzir os efeitos desse problema?

Matos, Santos, Araújo (2024) discorrem sobre uma das causas de mortalidade materna: o abortamento inseguro no país, sendo as maiores vítimas mulheres negras e indígenas, e ressaltam: “Não podemos perder de campo de análise a necessidade de consolidar o direito constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), pois os direitos das mulheres, meninas e demais pessoas que gestam têm sido constantemente negados quando se diz respeito aos direitos reprodutivos (...)” (p.17). Mencionam que esses direitos negados se expressam por variadas questões, dentre elas

“Desse modo, o racismo e as condições de vida dessas mulheres impossibilitavam que vivessem a maternidade, pois o desespero por não ver seus filhos e filhas sob as mesmas condições desumanas, por vezes, prevalecia, mesmo que isso custasse também suas próprias vidas. As desigualdades operadas pelo sistema do capital em nível internacional e as apropriações que ele faz do patriarcado e do racismo são expressas na vida sexual e reprodutiva das mulheres, aprofundando a dimensão da opressão e da exploração sobre elas. Assim, para nós, compreender as determinações materiais e subjetivas das mulheres (e de diferentes mulheres, em contextos diversos) é imprescindível para se pensar a questão do aborto.” (Cisne, Cavalcante de Oliveira, Castro, 2018, p. 456).
Segundo as autoras, o aborto, por vezes, tem sido a única alternativa diante de gravidezes indesejadas, com as mulheres recorrendo a métodos inseguros que podem resultar em diversas complicações na sua vida e saúde reprodutiva. Além disso, a realidade do aborto inseguro no país e no mundo é um retrato das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, de modo que a criminalização do aborto atinge mais diretamente um grupo em específico, aumentando, assim, a discriminação social e aprofundando a “questão social”.

Ainda de acordo com as autoras, os abortos inseguros 

Em casa com esgoto a céu aberto, crianças fora da escola e acúmulo de lixo, qual encaminhamento integra saúde e proteção social?

“O Serviço Social brasileiro construiu sua identidade profissional no âmbito das políticas sociais, sendo um mediador entre a população e os direitos sociais assegurados pelo Estado” (Marconi, 2015, p. 87). Dessa forma, a atuação do assistente social se insere na materialização da seguridade social, buscando contribuir para efetivação da universalidade, da integralidade e da equidade nos serviços prestados.

Fonte: MARCONI, Marina. Serviço Social e Políticas Sociais no Brasil: histórico e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2015.

Considerando esse contexto e o que trata a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.

I- Maria, 72 anos, em situação de vulnerabilidade social e sem meios próprios de subsistência, passou a receber o Benefício de Prestação Continuada, que lhe garante uma renda mínima mensal. Esse recurso assegura condições básicas de sobrevivência e proteção social, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

II- Ana, representante dos trabalhadores, participa das reuniões do Conselho Nacional de Previdência, deliberando sobre políticas e programas da seguridade social junto a empregadores, aposentados e representantes do governo, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas previsto na Seguridade Social brasileira.

III- José, morador de rua, tem acesso às consultas e aos atendimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de sua situação social ou residência, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento previsto na Seguridade Social brasileira.

IV- João, trabalhador de menor renda, contribui proporcionalmente menos para a Previdência Social, enquanto Ana, com maior salário, assume uma contribuição mais elevada, sendo este um exemplo prático da materialização do objetivo da equidade na forma de participação no custeio, previsto na Seguridade Social brasileira.

É CORRETO o que se afirma em: