Questões de Concurso

As políticas sociais são resultados das tensões entre o capital e o trabalho, expressando-se como formas de enfrentamento das desigualdades produzidas no sistema econômico. No contexto da organização da rede assistencial e da intersetorialidade, analise as afirmativas a seguir:
I.A articulação intersetorial entre as políticas de saúde e assistência social é necessária para abordar as causas estruturais da pobreza e da exclusão no território adscrito.
II.O Estado assume a responsabilidade integral pelo bem-estar social, dispensando a participação da sociedade civil e das famílias no acompanhamento das condicionalidades de saúde.
III.O monitoramento de indicadores de impacto populacional auxilia o gestor municipal na avaliação da eficácia das políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216/2001) redirecionou o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o cuidado em serviços de base comunitária. No que tange aos direitos dos portadores de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA.

A configuração dos padrões de proteção social e das políticas sociais constitui resposta — e estratégia de enfrentamento — às múltiplas expressões da questão social no

No Brasil, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais exige mecanismos que promovam a justiça distributiva e a sustentabilidade financeira de suas ações. Para isso, essas políticas adotam diretrizes que asseguram a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade na base de seu financiamento. A política pública descrita é

Conforme a Lei nº 14.912/2024, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) é destinado aos estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O programa desenvolve ações voltadas para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses estudantes na educação, promovendo a inclusão social e a equidade educacional. Com base na Lei nº 14.912/2024, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE):