2. Questões de Concurso

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Dados analisados sugerem que houve avanços consideráveis no tocante ao reconhecimento e positivação do direito fundamental à moradia, sobretudo amparado nos princípios da dignidade humana e da função social da propriedade, bem como na ratificação de tratados e convenções internacionais. Esses avanços só foram possíveis:
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No âmbito das políticas sociais brasileiras, o neoliberalismo fere os pressupostos constitucionais de universalidade, equidade e integralidade, ao promover uma oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para parcela da população que não tem condições de acesso a esses serviços no mercado, o que causa um impacto negativo para a profissão na medida em que:
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A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:
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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre os Conselhos de Saúde, é correta a seguinte afirmativa:
O controle democrático é um dos princípios organizativos da Seguridade Social. Na prática, ele se materializa através de:
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