Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).

II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.

III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.

De acordo com a obra “Serviço Social, pessoa com deficiência e Direitos Humanos”, de Ribeiro e Oliveira (2022), os espaços de participação social, discussão e pressão pela defesa e pela manutenção das garantias legais existentes são denominados de:

Paiva, Arruda, Benedito e Keller (2023) abordam, no seu trabalho, o envelhecimento de negros e negras e a defesa intransigente das políticas sociais no tempo do conservadorismo e do ultraneoliberalismo. Com relação a este artigo, avalie se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinale a sequência correspondente.

( ) Somente no século XXI que conseguimos lograr êxito em superar as históricas e estruturais desigualdades de gênero, classe e raça.

( ) O conservadorismo tem servido à ordem estabelecida, estando vinculado a um projeto societário que prevê a continuidade das relações de opressão e da composição da sociedade organizada em classes.

( ) Passados 124 anos da assinatura da Lei Áurea – que oficialmente extinguiu a escravidão no Brasil –, pessoas negras são as que mais sofrem as consequências da desigualdade social.

Sobre os princípios presentes na Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos.
II. Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
III. Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade.
IV. Não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória.
V. Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua. 

De acordo com o artigo “O neoliberalismo na América Latina: 40 anos de impactos na classe trabalhadora” (2024), nos últimos 40 anos, o neoliberalismo na América Latina tem provocado, principalmente, as seguintes transformações na relação entre o Estado e as políticas sociais: