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Tendo por referência o artigo “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira” (2010), de Maria Ozanira Silva, assinale a alternativa que descreve corretamente programas sociais destacados pelo artigo como centrais na proteção social brasileira.
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que descreve corretamente as diferenças nas atribuições dos entes federativos em relação à Política Nacional de Assistência Social.
A discussão sobre o lugar da família no âmbito das políticas sociais, particularmente na Assistência Social, tem- -se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas. Uma que entende a família, mais que ser reconhecida como instância de cuidado e proteção, é uma instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública. A outra que defende a centralidade da família, apostando na sua capacidade imanente de cuidado e proteção. A sustentação dessa linha de compreensão, que pode ser chamada de familista, está fundada na premissa que existem dois canais “naturais” para satisfação das necessidades dos cidadãos: a própria família e o mercado (via trabalho).
Nessa perspectiva, a intervenção do Estado se dá
Entre as primeiras iniciativas de constituição da Seguridade Social no século XX, está o modelo bismarckiano, na Alemanha, considerado como um sistema de seguros sociais, o qual o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, efetuada pelos empregados e empregadores. Já no sistema beveridgiano, da Inglaterra de 1942, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos, garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
No Brasil, apesar de intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga três ordens de direitos: os derivados e dependentes do trabalho, os de caráter universal e os direitos
Uma possível classificação de Estados de Bem-Estar é aquela na qual a política social assume papel ativo, de acordo com o regime político que os orientam. Nessa perspectiva, no regime liberal prevalecem os benefícios modestos, voltados para grupos de baixa renda e estigmatizados. No regime conservador-corporativo, o Estado subsidia outras instituições intermediárias e organizações voluntárias.
Por fim, no regime social-democrata, embora não exista um igualitarismo absoluto, esse modelo de Bem-Estar desenvolve serviços sociais universais, tendo como principal agente de provisão social