Questões de Concurso

De acordo com a LOAS, a assistência social é política contributiva: salvo atendimento emergencial, a concessão de serviços e benefícios depende de recolhimento prévio do usuário à seguridade social.

Situação hipotética: diante da redução de serviços públicos, uma gestora propôs transferir a proteção social para ações filantrópicas focalizadas, afirmando tratar-se de consequência necessária da universalização de direitos. Assertiva: a justificativa é correta, pois universalização, focalização residual e privatização constituem estratégias conceitualmente idênticas de política social.

A cidadania social consolidada no Estado social de direito torna desnecessária a mediação de políticas públicas, porque o reconhecimento constitucional de um direito é condição suficiente para assegurar sua fruição material em igualdade de condições.

Montenegro (2021), ao abordar a temática do envelhecimento com dependência e o debate do cuidado como direito social, assinala que “o cuidado compõe o primeiro ‘tripé’ de fundamentação, ao lado das visões sobre a velhice e os aspectos relacionados à família” (p.165). Nesses termos, entende-se o cuidado inserido no contexto 

Em Brasil (2026), a autora Ivanete Boschetti discute a ofensiva do capital sobre o Estado, os direitos e as políticas sociais e discorre: “Por realizar suas atividades profissionais majoritariamente na esfera das políticas sociais, o Serviço Social se depara e sofre cotidianamente com os sucessivos e agressivos ataques aos direitos e às políticas sociais, provocados pela violenta contraofensiva burguesa às conquistas sociais da classe trabalhadora. As políticas de favorecimento ao capital, especialmente em contexto de agudização da crise, estão transformando o que resta do Estado Social em poderoso instrumento de expropriação dos direitos. A emancipação política da democracia burguesa está em franca decadência” (p.111). Nesse contexto e orientado pelo projeto ético-político, as/os profissionais precisam compreender a condição atual da política social e não sucumbir ao tecnicismo e pragmatismo, reiterando o fortalecimento da