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( ) A expedição Neiva-Penna reforçou a visão do sertão como símbolo do atraso nacional, servindo de base para a construção de um discurso médico-científico que legitimava a intervenção do Estado no interior do país.
( ) A expedição teve caráter meramente exploratório, sem impacto político ou influência sobre a criação de instituições e políticas de saúde pública no Brasil republicano.
( ) As viagens científicas do início do século XX restringiram-se ao levantamento geográfico do território nacional, sem implicações sociais ou críticas às políticas públicas da época.
( ) As expedições sanitaristas evidenciaram o abismo entre o discurso modernizador da Primeira República e as condições reais do interior, ao mostrarem que o avanço urbano-industrial coexistia com o abandono sanitário e social das regiões rurais.
Está correto o que se afirma em:
No artigo 11 da portaria nº 666, de 28 de dezembro de 2005: As famílias em situação de trabalho infantil deverão ter suas informações inseridas no CadÚnico, atentando-se para obrigatoriedade do preenchimento do seguinte:
I. Para as crianças ou adolescentes da família em situação de trabalho infantil deverão ser preenchidas as informações do campo nº 270 do formulário do CadÚnico.
II. Para o responsável legal da família, definido preferencialmente como a mulher de idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, o registro de ao menos um documento de emissão e controle nacional, notada mente o CPF ou o Título de Eleitor.
III. Para o domicílio e todas as pessoas da família, o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário do CadÚnico.
IV. Não é necessário o CadÚnico.
V. Para os vizinhos das crianças ou adolescentes é necessário o preenchimento do CadÚnico.
Assinale a alternativa correta:
À Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS cabe, exceto:
A retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais e de exploração. Retirada de todos os filhos menores de 18 anos de situações de exploração sexual. Apoio à manutenção dos filhos na escola e nas atividades da Jornada Ampliada. Participação nas atividades sócio-educativas. Participação nos programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda. Isso diz respeito a:
A __________________________________________, no uso das suas atribuições legais e regulares, e considerando o disposto: na Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 227 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta e em seu Art.7º, inciso XXXIII, modificado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/11/1998, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco: