Questões de Concurso

Segundo Yazbek (2014), no artigo “A dimensão Política do Trabalho do Assistente Social”, a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Essa relação é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação. Trazendo essa tese para o exercício profissional na contemporaneidade, estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Assim, na continuidade do texto, a autora argumenta:

I - Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais.
II - Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços.
III - Estamos falando do desafio de construir “parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos”.
IV - Estamos falando em construir parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública.
V - Estamos tratando de um processo contraditório para apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Elaine Rossetti Behring e Ivanete Boschetti (2007) fornecem elementos teóricos e metodológicos para uma compreensão aprofundada das políticas sociais. Sob tais bases, é possível afirmar que:

A literatura existente sinaliza que o capitalismo não é estático e que as transformações desse sistema/modo de produção interferem em todos os âmbitos da vida social. Autores, como José Paulo Netto (2009), elaboraram análises sobre o capitalismo como uma totalidade histórica, mas também se dedicaram ao estudo de uma fase específica.

Nesse sentido, considerando as interpretações críticas a respeito do capitalismo monopolista, as mudanças provocadas no papel e função social do Estado e nas políticas sociais (que inferem no cotidiano profissional do Serviço Social), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A fase do capitalismo monopolista aprofundou as contradições do sistema e ampliou a atuação do Estado. Além disso, criou o cenário para que as políticas sociais voltadas ao enfrentamento das manifestações da “questão social” se tornassem necessárias.
( ) O Estado, influenciado pelo capitalismo monopolista, passa a atuar de forma neutra e técnica, atendo-se apenas às ações que dizem respeito ao provimento de direitos, sem vínculos com disputas sociais ou interesses de classe.
( ) O Serviço Social surgiu como uma evolução das práticas de caridade e somente foi reconhecida como profissão porque também se expandiram, naturalmente, a oferta de serviços privados.
( ) A atuação do assistente social tem se concentrado mais em instituições responsáveis pela execução de políticas e serviços sociais, as quais incidem diretamente sobre situações concretas relacionadas às desigualdades sociais.
( ) O reconhecimento e a inserção dos assistentes sociais no mundo do trabalho estão relacionados às demandas institucionais de gestão da “questão social” e à divisão social e técnica do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

De acordo com Yazbek (1997, p.10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n.55,1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais” (BEHRING; BOSCHETTI,2006, apud BOSCHETTI,2009, p.671)
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS (org.). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS,2009.

Considerando esse contexto, a temática da análise e a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, analise as afirmações a seguir.
I- Na análise e na avaliação de políticas sociais para obter resultados concretos, deve-se restringir ao uso de métodos e técnicas racionais voltados exclusivamente à eficiência, à eficácia e à relação custo-benefício.
II- A avaliação de políticas sociais, diferentemente da análise de políticas sociais, busca estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, atribuindo valor e julgamento aos efeitos das políticas, devendo ser compreendida de forma articulada à totalidade e à dinâmica da realidade social.
III- As políticas sociais devem ser avaliadas como eventos autônomos, privilegiando no processo avaliativo dimensões particulares e resultados observáveis, prescindindo de uma articulação mais ampla com a totalidade social e com as múltiplas determinações que a constituem.
IV- Avaliações de políticas sociais com centralidade técnico-instrumental obscurecem a análise crítica do papel do Estado na garantia de direitos e na produção e reprodução das desigualdades sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em: