2. Questões de Concurso

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No âmbito do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009: são diretrizes da política nacional para a população em situação de rua, exceto:
A segurança pública envolve estratégias voltadas à proteção da população e à prevenção da criminalidade. Entre as alternativas abaixo, identifique a que representa uma ação capaz de contribuir de forma efetiva para o aumento da segurança em áreas urbanas.
A Política de Seguridade Social que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, que é dever do Estado e direito do cidadão e não requer contribuição prévia é denominada:
As instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras, as quais de modo geral, são incumbidas na formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal são definidas como:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, são objetivo(s) do SISNAD:


I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.


II.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.


III.Centralizar a gestão dos programas de assistência social exclusivamente na esfera federal, eliminando a participação dos estados e municípios.


É CORRETO o que se afirma em:

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