2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?
Netto (2001) e Castel (1998) problematizam a questão social como expressão das contradições do capital, marcada pela precarização do trabalho, pela vulnerabilização e pelo enfraquecimento das redes de proteção social. Considerando esse referencial crítico, de que modo deve ser compreendida a questão social no contexto neoliberal?
A Constituição de 1988 instituiu um projeto universalista de proteção social, mas a hegemonia neoliberal alterou seus contornos. Behring & Boschetti (2007) observam que a expansão de programas focalizados e condicionalidades de elegibilidade instituiu uma estratificação no acesso, onde direitos universais são reinterpretados como benefícios condicionados e seletivos. Nesse contexto, qual proposição sintetiza de forma mais rigorosa esse impacto?
No campo das políticas sociais, as parcerias público-privadas (PPPs) suscitam debates quanto à governança, accountability e captura de interesses. Kliksberg (1998) alerta para o risco de “privatização do interesse público sob a forma de cooperação”. Tenório (2005), por sua vez, destaca a necessidade de mecanismos de controle social. Qual proposição expressa com maior precisão esse tensionamento?
Robert Castel (1998) introduziu a categoria de desfiliação para compreender a questão social contemporânea, apontando que a precarização do trabalho e a retração dos sistemas protetivos produzem “zonas de vulnerabilidade” que desestabilizam a coesão social. Qual proposição expressa com maior precisão essa concepção?
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