Questões de Concurso

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição de 1988, assinale a alternativa que orienta a prática no SUAS.

Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.

Conforme estabelece os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019), analise as assertivas.

I. Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
III. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerando a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados, obrigatoriamente, em conjunto, pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

De acordo com a Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, compreendem-se como ações de assistência estudantil, iniciativas desenvolvidas em algumas áreas. Marque a alternativa correta.

As políticas de cotas raciais e ações afirmativas representam uma importante conquista do movimento negro por reparação histórica e a garantia de melhores condições de vida, através do acesso à educação superior, além da ascensão social desses grupos historicamente discriminados. Nesse sentido, é fundamental lutar pela continuidade e ampliação da Lei nº 12.711/2012.
A respeito dessa lei, marque a alternativa correta.